Guia completo sobre as regras, leis e impostos da exportação de serviços para produtores de conteúdo
Estar ciente sobre as regras, leis e impostos que incidem na exportação de serviços é essencial
Enquanto a importação de serviços e produtos sempre foi muito popular no nosso país, a exportação, por sua vez, vem conquistando o seu espaço e transformando o campo de atuação dos mais diversos profissionais.
Isso ocorre porque o mercado internacional pode ser muito interessante para todo tipo de prestador de serviço, principalmente, claro, para produtores de conteúdo que utilizam plataformas internacionais para trabalhar.
A popularidade da exportação de serviços no Brasil vem se elevando por diversos motivos, principalmente pela mão de obra escassa em alguns países, preços praticados por profissionais brasileiros ou até mesmo por preferência do consumidor.
Consequência disso é ser cada vez mais comum encontrar profissionais que trabalhavam formalmente dentro do Brasil e hoje optam por prestar serviços sem precisar sair de casa, conquistando bons ganhos e usando apenas a internet para começar a lucrar.
E por mais que isso seja um motivo de felicidade para muitos produtores de conteúdo, é necessário estar sempre em alerta sob as regras, leis e impostos que são impostas sob esse tipo de profissão e ganhos obtidos.
A fim de entender melhor, vamos explicar abaixo tudo o que você precisa saber para não ficar no prejuízo.
O que pode ser exportado?
Para entender melhor quais são as regras, leis e impostos que são obrigações de profissionais que exportam serviços, é importante antes entender quais são os tipos de serviços que possuem autorização para serem exportados.
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Consumidores estrangeiros no país local
Pessoas que não estão no seu país de origem podem consumir serviços no país que está visitando.
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Presença comercial em outro país
Empresas locais que começam a realizar a sua atividade em outro país.
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Movimento temporário de pessoas
Profissionais que vão até outro país e, assim, desenvolvem o seu trabalho.
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Serviços transfronteiriços
Produtores de conteúdo para plataformas internacionais, o serviço é consumido por um estrangeiro sem que a pessoa que o oferece tenha que sair do Brasil.
Como funciona a exportação dos serviços para o Fisco?
Como a Receita Federal é a responsável por fiscalizar e apurar os impostos federais, ela interpreta a sua exportação de serviços da seguinte maneira: o prestador atua dentro do mercado nacional usando meios que estão disponíveis no Brasil e, dessa forma, ele atende a sua demanda de forma que irá satisfazer o cliente que está localizado no mercado internacional.
Além da Receita, uma das regras e leis que envolvem a exportação de serviços prevê também que as prefeituras, ou seja, a cidade onde o profissional atua, precisam estar cientes também que existe a exportação, mesmo que entenda da mesma forma que a Receita Federal compartilhar.
É possível, sim, ocorrer divergências, por isso é importante consultar a prefeitura da cidade onde a empresa ou o autônomo está presente.
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Quais são os requisitos para exportar os serviços seguindo as regras, leis e impostos corretos?
A fim de que você consiga trabalhar de forma legalizada e dentro dos parâmetros necessários, é importante estar formalizado com a Receita Federal, Junta Comercial, estadual e também a prefeitura, além de estar em dia também com entidades que podem fiscalizar o seu trabalho, o que é específico para cada nicho.
Você pode precisar realizar o registro das operações no Siscoserv, mas será dispensado caso sua empresa esteja usando o regime do Simples Nacional, se você for MEI ou atuar como pessoa física e receber abaixo de US$ 30 mil.
Qual é a tributação para exportação de serviços?
Existem dois tipos de impostos em situações de comercialização dos serviços para o exterior; o IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e também a CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, suas taxas vão variar dependendo do regime tributário optado pelo produtor de conteúdo.
O Simples Nacional é facilmente identificado como a melhor escolha para prestadores de serviços nessa situação, já que ele tem o poder de realizar a unificação de todos os impostos que precisam ser pagos, mas fique atento ao limite da receita bruta anual da empresa.
E se você quiser entender melhor como é possível diminuir a carga tributária sendo um produtor de conteúdo para plataformas internacionais dentro das regras, leis e impostos que são obrigações, você pode conferir com detalhes no artigo abaixo:
Como você pode exportar seus serviços de forma legal?
É importante abrir a sua empresa. A fim de entender se ser um profissional Pessoa Jurídica é realmente a melhor escolha para você, é importante acessar o nosso artigo abaixo e conferir todas as obrigações e vantagens que você pode desfrutar:
Além disso, é imprescindível escolher o CNAE certo para a função escolhida, o que deve ser feito com cuidado para evitar irregularidades, entretanto você não precisa se preocupar com isso, já que nós, da ECL, somos especialistas nesse assunto e podemos apresentar para você todas as opções de CNAE disponíveis para o serviço prestado levando em conta todas as regras, leis e impostos que podem ser necessários.
Como a ECL pode ajudar você, produtor de conteúdo na rotina contábil?
A crescente aparição de profissionais que optaram por ser produtores de conteúdo para plataformas internacionais fez com que a nossa equipe de especialistas se atentassem às regras, leis e impostos que são obrigações desses profissionais que realizam a exportação dos seus serviços prestados e possuem pouco tempo disponível para cuidar das suas obrigações.
É por isso que decidimos nos especializar no assunto e buscar soluções práticas que auxiliem no dia a dia profissional e também pessoal desses profissionais. Sabemos que as exigências burocráticas podem ser confusas, e é isto que queremos proporcionar, soluções efetivas e que fazem com que você tenha mais liberdade e segurança para aproveitar os ganhos sem dor de cabeça.
Se é isso que você busca pode entrar em contato com a nossa equipe com facilidade abaixo e também aproveitar todos os conteúdos que disponibilizamos no nosso blog.
